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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:00
Acusado de emprestar carro para crime vai a júri
Vítima foi surpreendida quando saía de casa, tendo sido alvejado com 13 disparos nas costas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:15
Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado
Exame criminológico deixou de ser obrigatório para a progressão de regime. Para ter direito ao benefício, basta ao apenado cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior (se a condenação não for por crime hediondo) e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:30
Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação
Segurada teve pedido de aposentadoria por invalidez negado, porém INSS apresentou proposta de aposentadoria por idade, já que preenchia os requisitos necessários à concessão do benefício
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:45
Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
Caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:00
Rapaz consegue autorização para mudança de sexo
Transexual assumido, ele tem a convicção de pertencer ao sexo feminino
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:45
Viúva ganha ação de cunhada que queria 50% da pensão por morte do irmão
Uma das condições para que o irmão casasse, segundo a autora, era que, na sua falta, a esposa continuaria a sustentá-la
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:15
É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes
Embora réu não requeresse exoneração do pagamento mensal, disse que a filha detém condições de sustento próprio e pedia redução do valor fixado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 14:30
Condenado por golpe da loteria aguardará fim do processo em liberdade
Réu foi condenado a 72 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de quadrilha, estelionato, furto qualificado e extorsão
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:45
Latrocínio em festa de igreja resulta em mais de 8 anos de prisão
Réu pediu absolvição por insuficiência de provas e que fosse a conduta desclassificada para roubo seguido de lesões graves, cuja pena é menor
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 19:15
Justiça nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal
Provas dão conta de que o relacionamento era às ocultas, uma relação adulterina da qual sua legítima esposa não tinha conhecimento
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:30
Trabalhador receberá seguro por incapacidade laboral
Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Crime de incêndio. Condenação mantida.
Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 21:00
Desgosto após desilusão amorosa é normal em relação e não causa abalo moral
A autora teve seu pedido de indenização rejeitado e ainda foi condenada a pagar de custas e honorários, avaliados em R$ 800 reais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:20
TJ mantém prisão em regime fechado para autor de 10 assaltos na capital
O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:50
Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e furto, cometidos contra sua patroa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:10
Acidente gera indenização de R$ 80 mil
Policial militar será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais pelos responsáveis pelo acidente de trânsito que o deixou paraplégico
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:30
Réu mata advogado a tiros em fórum de São José dos Campos
O réu atirou contra as duas vítimas após uma delas, seu advogado, o impedir de falar com a outra vítima, sua ex-mulher
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20
4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante
Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:30
Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus
O autor pretendia ser indenizado moralmente por ter sido atingido por uma pedra dentro de um ônibus, o que lhe causou danos e ele precisou ser submetido à cirurgia facial e tratamento odontológico
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:20
Acusado de matar cúmplice em atentado do PCC contra diretor de presídio continua preso
STJ rejeitou HC apresentado pela defesa do acusado de ser um dos responsáveis pelo ataque ao diretor e teria planejado a morte do comparsa por medo de ser denunciado
